A dúvida permanece...!

As questões subjacentes às aposentações por incapacidade, ou à falta delas, melhor dizendo, têm e devem ser exploradas.
Confesso, que cada vez que ouvia uma nova notícia sobre o assunto, em que a resposta da C.G.A. era sempre a mesma, ou seja, "não se encontra absoluta e permanentemente incapaz para exercer as suas funções", ficava absolutamente confusa e intrigada.

Casos de saúde tão diversos e com tanta gravidade e a resposta da C.G.A. era sempre a mesma?

E há mais questões se levantam ... No caso concreto da minha mãe, Manuela Estanqueiro, o pedido de aposentação foi feito em Dezembro de 2005. Só em Novembro de 2006 foi avaliada pela Junta Médica da C.G.A., 11 meses depois. Já a minha mãe tinha passado por uma fase muito má da descoberta da doença e seus tratamentos, de Março a Junho.

A argumentação da C.G.A. baseia-se, ao que se sabe, na remissão completa da doença.

1. Será que, por uma questão de timing a minha mãe teve o azar de ser observada pela Junta Médica da C.G.A. precisamente quando já estava em remissão completa da Leucemia?
2. Será que existem prazos para as pessoas serem avaliadas após o pedido de aposentação por incapacidade?
3. Se a minha mãe tivesse sido avaliada pela Junta Médica da C.G.A. no período de Março a Junho de 2006, quando a doença estava activa, era motivo válido para lhe ser atribuída a aposentação por incapacidade? Se sim, trata-se mesmo de uma questão de timing e de sorte ou azar. Se não, eis a questão; é preciso ter quantos dias de vida para ser atribuída a aposentação por incapacidade?

No caso das pessoas que tiveram a mesma resposta da C.G.A. mas que até foram avaliadas pela Junta médica da C.G.A., nas fases da doença activa ou a manifestar-se, qual será a análise?

1. Como a doença se manifesta e está em tratamento ou para tratamento, há possibilidade de haver recuperação, talvez seja este o pensamento de quem decide sobre as aposentações. Daí a explicação para o indeferimento das aposentações.
2. Então, se correr bem o tratamento, quem decidiu sobre o indeferimento, até fica bem visto, porque conseguiu o sucesso e a poupança de uma aposentação.
3. Se o tratamento não surtiu efeito, quem decidiu sobre o indeferimento, no caso das doenças oncológicas, certamente a esperança de vida é muito curta, nos outros casos, como não é uma questão de vida ou morte, até podem mesmo trabalhar.

E assim se poupa dinheiro ao Estado à custa da doença alheia.

Uma questão muito séria se levanta agora após esta análise.

Quais os pressupostos concretos para se atribuir uma aposentação por incapacidade?

É que dos casos que vieram a público, as pessoas doentes a quem foram negadas a aposentações, apresentavam-se numa situação com vários pontos que podiam ser tidos em consideração:

1. 30 anos de serviço ou mais;
2. 55 anos de idade, quando não era 60 ou mais;
3. padeciam de doenças oncológicas em remissão;
4. padeciam de doenças oncológicas em actividade;
5. padeciam de doenças oncológicas associadas a outras doenças oncológicas;
6. padeciam de doenças oncológicas associadas a doenças psicológicas e psiquiátricas;
7. padeciam de doenças psiquiátricas e psicológicas;
8. apresentavam sinais evidentes das doenças que as acompanhavam (aos olhos de leigos como eu)
9. apresentavam pela descrição (a ser verdade) sinais evidentes de incapacidade para o trabalho;
10. apresentavam sinais evidentes de desgaste e terror pela situação vivida, da negação ou dos sucessivos indeferimentos da C.G.A. ou Segurança social.
11. verem-se obrigadas a trabalhar para não perder o seu ganha pão;
12. verem-se humilhadas a terem que trabalhar sem capacidades, só porque a "Lei Obriga"

Mas, a Lei não obriga a nada disto. Quando há decisões mal ponderadas, ou tomadas com base em pressupostos que não sejam os da análise da doença, aí sim, o caminho é percorrido pelos trilhos errados e as pessoas pagam com a sua saúde por estes percalços.

1. A Lei obriga a trabalhar pessoas que de forma fraudulenta tentam obter as aposentações por incapacidade.
2. A Lei permite, a quem tem doenças oncológicas, poder pedir aposentação por incapacidade com um beneficio de 50% do tempo de serviço que resta a acumular ao tempo de serviço prestado.
3. A Lei não obriga pessoas incapazes a trabalhar.

Os "humanos" é que permitem que estas injustiças aconteçam.

Certamente, aos olhos de leigos como eu, estes são motivos bem válidos para a atribuição das aposentações por incapacidade.

Como é que aos olhos de profissionais que decidem a vida dos outros, sobre a saúde e a doença na pele dos outros, as pessoas com um grau de incapacidade tão grande, são obrigadas a trabalhar?