AVANÇOS E RECUOS.......

Agora é necessário intervenção politica para seja alterada algumas decisões, felizmente para os casos que vêem agora a publico. Mas é necessário trazer estas situações a público para que alguém do poder politico nao fique indiferente. Pena foi que em Fevereiro quando o caso de Manuela Estanqueiro veio a público ninguém do poder politico quis saber acerca do caso, pois era na altura 1 pessoa somente, e essa não movia montanhas... No entanto devemos todos ficar felizes e agradecer à Prof.Manuela Estanqueiro o ter trazido á opinião pública este debate e após a sua familia, infelizmente por motivos dramáticos, mas enfim esse gesto está a salvar muitas vidas e neste momento é o mais importante... Mas muitos mais existem por esse país fora infelizmente, mas MOSTREM O SEU GRITO DE REVOLTA...

Então vejamos o que foi ainda hoje decidido:

Funcionária doente obrigada a trabalhar

Ministério das Finanças manda Caixa Geral de Aposentações reavaliar situação

O Ministério das Finanças deu hoje ordem à Caixa Geral de Aposentações (CGA) para reavaliar o caso de Ana Maria Brandão, que está sem poder trabalhar e que foi obrigada a apresentar-se ao serviço na Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, Ponte de Lima. Até que haja uma decisão final, a ADSE é obrigada a dar baixa médica à funcionária administrativa.

"Ninguém pode ficar indiferente e insensível a esta situação", disse hoje o ministro das Finanças, lembrando, porém, que a decisão foi baseada em pareceres médicos.Teixeira dos Santos considerou que "é obvio que a situação tem de ser reanalisada e reapreciada", acrescentando ter dado indicações à CGA para "proceder de imediato à reanálise" e para que a funcionária seja "submetida a novos exames clínicos".

ADSE recebe ordens para funcionária continuar de baixa

Até à reapreciação do caso, a ADSE recebeu instruções para que a funcionária pública continue de baixa médica e não tenha que se apresentar ao serviço na junta de freguesia. Ana Maria Brandão, de 43 anos, há três anos que estava de baixa. Funcionária administrativa regressou hoje ao trabalho por ordem da CGA, mas diz que vai cumprir o horário laboral encostada a uma parede, dado que mal se consegue mexer.

Os problemas de saúde

"Tenho uma lombalgia e uma cervicalgia degenerativas. Se eu peço a reforma é porque sei que não tenho cura. Tomara eu poder sentir-me em condições de voltar ao trabalho e de fazer uma vida normal", desabafou. Hoje, apresentou-se ao trabalho equipada com um colar cervical, que é obrigada a usar dia e noite, uma braçadeira no braço direito e uma cinta lombar. Ana Brandão não consegue escrever, virar uma página de um livro ou jornal, abrir uma porta, pegar numa pasta, andar mais de 20 metros sem ajuda ou ir à casa de banho sozinha, pelo que vai "trabalhar" sempre acompanhada pelo pai.

Funcionária considerada "incapaz para exercício de funções"

Apesar de tudo isto, e segundo o Ministério das Finanças, a Junta Médica, depois de uma consulta a 27 de Setembro, e face a relatórios previamente pedidos a um especialista em neurologia e outro em psiquiatria, considerou que Ana Maria não era "absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções". O Ministério das Finanças lembra que o Conselho de Ministro já aprovou novas regras de funcionamento das Juntas Médicas, que ainda estão pendentes de promulgação e publicação em Diário da República e que contêm várias "inovações".

Mudanças na lei

Uma dessas "inovações" é a possibilidade de o requerente poder recorrer a uma Junta médica de recurso, integrada por médicos diferentes dos que apreciaram o processo na fase inicial que precedeu a decisão e por um médico indicado pelo próprio requerente. Além disso, as Juntas passarão a ser exclusivamente compostas por médicos, ao contrário do que acontece actualmente, em que são formadas por dois médicos e por um representante da CGA. "Desta forma, assegura-se que as competências das Juntas e os procedimentos de avaliação dos casos tenham exclusivamente uma natureza técnico-científica", sublinha o Ministério das Finanças. Com as novas regras, o requerente de um pedido de aposentação antecipada por motivo de incapacidade terá uma consulta médica antes do seu processo e os relatórios médicos serem apreciados pela Junta médica.

Juntas médicas

O Ministério das Finanças esclarece que os médicos das juntas da CGA são médicos dos respectivos quadros de pessoal admitidos, "todos já há bastante tempo", através do processo de recrutamento instituído para tal categoria de profissionais, basicamente análise curricular e entrevista dos candidatos. Para integrar algumas juntas médicas, nas quais não é possível estarem presentes dois médicos do quadro de pessoal médico da CGA, são contratados pontualmente médicos em regime de prestação de serviços, sendo certo que sempre faz parte de cada junta um médico da CGA. Todos os pareceres das juntas médicas da CGA são avaliados/validados pelo médico chefe da própria caixa e "sujeitos a decisão" do órgão de gestão da CGA. Com Lusa